Surf Mama School 

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1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Surf Mama School, aplicáveis a todos os clientes que efetuem reservas ou participem em qualquer atividade organizada pela escola.

Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Os serviços prestados pela Surf Mama School incluem, entre outros:

- Aulas de surf em grupo
- Aulas privadas (individuais e duplas)
- Aulas privadas para famílias e grupos de amigos
- Aulas de surf para crianças
- Aulas de surfskate
- Sessões de vídeo análise
- Serviços complementares associados às atividades de surf

2. Idade Mínima e Menores

A idade mínima para participação nas atividades da Surf Mama School é 6 anos.

A participação de menores de idade está condicionada à autorização expressa dos pais ou tutores legais, que assumem integral responsabilidade pelo menor durante toda a atividade, incluindo o cumprimento das regras de segurança, comportamento e utilização do equipamento.

3. Política de Cancelamento pelo Cliente

Ao realizar uma reserva, o cliente reconhece que o lugar reservado fica indisponível para outros participantes.

- Cancelamento até 7 dias antes da atividade: será aplicada uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor da atividade.
- Cancelamento nas 24 horas anteriores à atividade ou não comparência: não haverá direito a qualquer reembolso.

Procedimentos de Cancelamento

O cancelamento deverá ser comunicado por:

Telefone/WhatsApp: +351 934 423 648
E-mail: booking@surfmama.pt

Devem ser indicados os dados da reserva (nome, data e hora da aula).

4. Cancelamentos ou Alterações por Parte da Escola

A Surf Mama School reserva-se o direito de alterar, reagendar ou cancelar aulas e atividades sempre que tal se revele necessário por motivos de segurança, nomeadamente devido a:

Condições meteorológicas ou marítimas adversas
Situações imprevistas
Falta de condições mínimas de segurança

Nestes casos:

Não há lugar a qualquer indemnização
Sempre que possível, será proposto reagendamento da atividade
O reagendamento estará sujeito à disponibilidade da escola

5. Métodos de Pagamento

Para reservas antecipadas online, é solicitado o pagamento de 30% do valor total por transferência bancária.
O valor remanescente deverá ser pago no próprio dia da aula.

As comissões bancárias são da responsabilidade do cliente.

6. Riscos Inerentes à Prática de Surf

O cliente declara estar ciente e reconhecer os riscos inerentes à prática do surf e a atividades conexas, incluindo, mas não se limitando, à possibilidade de acidentes, lesões físicas ou danos materiais. Ao inscrever-se e participar das aulas, o cliente assume plena responsabilidade por sua participação, aceitando tais riscos de forma voluntária e consciente.

Em caso de acidente, incidente ou lesão ocorridos durante a realização das aulas ou atividades oferecidas pela escola de surf, o cliente compreende e concorda que não será devido qualquer reembolso, total ou parcial, das quantias pagas. A escola de surf, seus instrutores e colaboradores não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas ou prejuízos de natureza pessoal, física, material ou patrimonial sofridos pelo cliente em decorrência da prática da atividade, salvo nos casos em que fique comprovada negligência grave ou dolo por parte da escola.

7. Seguro e Responsabilidade

A Surf Mama School dispõe de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, conforme exigido pela legislação portuguesa em vigor.

O seguro será acionado apenas em situações de acidentes ou lesões consideradas graves, não sendo aplicável a ocorrências de menor gravidade.

8. Acidentes Antes, Durante e Após as Aulas

A Surf Mama School não se responsabiliza por acidentes ocorridos antes ou após o período efetivo das aulas, sendo a segurança pessoal fora do horário da atividade da exclusiva responsabilidade do aluno.

9. Equipamento

O equipamento fornecido encontra-se em condições adequadas de utilização.
O cliente é responsável pela sua correta utilização e conservação, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições.

Danos ou perda do equipamento implicarão o pagamento dos custos correspondentes.

10. Conduta e Comportamento

Durante as aulas, os clientes devem cumprir rigorosamente as instruções dos instrutores.

A Surf Mama School reserva-se o direito de excluir qualquer participante que coloque em risco a segurança da aula ou de terceiros, sem direito a reembolso.

É expressamente proibida a participação sob o efeito de álcool ou drogas.

 

11. Condição Médica

O cliente declara não possuir qualquer condição médica que o impeça de participar nas atividades.

12. Condições de Surf 

As atividades dependem de condições naturais e ambientais fora do controlo da escola.

Caso as condições se revelem inadequadas no momento da aula:

- A aula poderá ser considerada realizada
- Não haverá direito a reembolso
- Exceto se o instrutor considerar que a continuação representa risco, sendo então proposta nova data

A segurança dos alunos é sempre a prioridade.

A Surf Mama School recomenda e informa previamente sobre as condições atmosféricas e marítimas previstas para a realização das aulas. No entanto, tais condições encontram-se fora do nosso controlo direto, pelo que não podemos garantir a sua total adequação no momento da atividade.

Em caso de condições desfavoráveis, como vento forte, ondulação excessiva, tempestades, correntes perigosas ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança, a escola reserva-se o direito de alterar o horário da aula, ajustar a localização, reagendar a sessão ou, em última instância, cancelar a atividade.

Caso as condições se revelem inesperadamente inadequadas apenas no momento da aula, esta poderá ser considerada realizada sem direito a reembolso ou repetição, salvo se o instrutor responsável avaliar que a continuação da atividade coloca em risco a segurança dos participantes. Neste caso, a aula será cancelada e será proposta uma nova data para a sua realização.

A segurança dos nossos alunos é a nossa principal prioridade, pelo que solicitamos compreensão para eventuais alterações motivadas por circunstâncias naturais imprevisíveis.

13. Condições de Surfskate

As atividades dependem de condições naturais e ambientais fora do controlo da escola.

Caso as condições se revelem inadequadas no momento da aula:

- A aula poderá ser considerada realizada
- Não haverá direito a reembolso
- Exceto se o instrutor considerar que a continuação representa risco, sendo então proposta nova data

A segurança dos alunos é sempre a prioridade.

A prática de surfskate está igualmente dependente de fatores externos e condições ambientais específicas que podem influenciar a segurança e o bom desenrolar da atividade. A Surf Mama School compromete-se a informar previamente os participantes sobre quaisquer previsões que possam afetar a realização das aulas, recomendando sempre as práticas mais seguras.

Em situações em que as condições meteorológicas ou do local não sejam recomendáveis — como piso molhado, vento forte, chuva, falta de visibilidade ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança — a escola poderá alterar o horário da aula, modificar o local previamente indicado, reagendar a sessão ou proceder ao cancelamento da atividade.

Se, no momento da aula, surgirem condições inesperadas que impeçam a prática segura do surfskate, esta poderá ser considerada realizada sem direito a reembolso, exceto quando o instrutor responsável determinar que a continuidade da atividade representa risco para os participantes. Nesses casos, será proposta uma nova data para a realização da aula.

A Surf Mama School privilegia sempre a segurança dos seus alunos e reserva-se o direito de ajustar a atividade sempre que tal se revele necessário, agradecendo a compreensão perante imprevistos naturais ou ambientais.

14. Imagem, Fotografia e Vídeo

Durante as atividades poderão ser captadas imagens e vídeos para:

- Comunicação institucional e promocional
- Website e redes sociais
- Análise técnica e pedagógica

O cliente autoriza a utilização da sua imagem, sem direito a compensação.
No caso de menores, é obrigatório o consentimento dos pais ou tutores.

O cliente pode solicitar a remoção ou limitação da utilização das imagens mediante pedido escrito.

15. Termo de Responsabilidade

A participação nas atividades implica a assinatura obrigatória de um Termo de Responsabilidade, declarando conhecimento e aceitação dos riscos inerentes.

16. Comunicações

A Surf Mama School poderá comunicar por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp informações relevantes relacionadas com as atividades.

17. Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente pode apresentar reclamações no prazo máximo de 30 dias.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Existe Livro de Reclamações físico e eletrónico.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Peniche, com expressa renúncia a qualquer outro.